Como funciona o Benefício de Prestação Continuada (LOAS)?

Janaína Helena Steffen, advogada especialista em Direito Previdenciário e professora.

“Mas a minha vizinha nunca pagou INSS e aposentou!” Existem sim uma possibilidade de receber um benefício que não é aposentadoria, mas que garante 1 salário-mínimo mensal. Mas não é qualquer pessoa que pode receber.

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS, é pago quando são preenchidos dois requisitos:

  1. Ser idoso (mais de 65 anos) ou deficiente, e
  2. Possuir renda familiar de no máximo ¼ de salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Para os idosos basta apresentar a carteira de identidade, a certidão de nascimento ou casamento, qualquer documento que tenha a data de nascimento. De preferência um documento com foto.

Para o deficiente é preciso apresentar um documento médico que comprove que o problema de saúde da pessoa é considerado deficiência.

O requisito de baixa renda ou renda familiar de até ¼ de salário-mínimo (R$ 303,00) é comprovado pelo cadastro no Centro de Referência em Assistência Social, o CRAS. É um órgão federal que faz o mapeamento da população de baixa renda. Você deve comparecer no CRAS levando documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa com você (pais, filhos, irmãos) e declarar qual é o valor que cada um deles ganha. É importante manter esse cadastro, o CADúnico, atualizado a cada 2 anos ou quando a situação da família mudar. Se alguém separa ou deixa de morar na mesma casa é importante atualizar o CADúnico.

Com a prova da idade ou deficiência e o cadastro no CRAS realizados é possível solicitar no INSS o Benefício de Prestação Continuada/ LOAS. O INSS agendará perícia com a assistente social e, no caso de deficiência, com médico. Realizadas as perícias o benefício vai para análise do INSS.

Se for concedido (aprovado), a pessoa passa a receber um salário-mínimo mensal (R$ 1.212,00 hoje), mas não tem direito a décimo terceiro e nem vai haver direito a pensão por morte se esta pessoa vier a falecer.

 

Dicas:

– Mantenha o cadastro no CRAS atualizado. Se alguém separou e não mora mais na mesma casa, vá até o CRAS e atualize essa informação.

– o atendimento no CRAS é feito de acordo com o seu endereço. Pesquise na internet o CRAS que atende a sua rua.

– talvez você precise agendar um horário para ser atendido no CRAS ou o atendimento seja só de manhã. Tente se informar por telefone antes de ir até lá.

– Para atingir o limite de renda, você pode descontar o salário de outro LOAS de idoso, gastos com medicamentos, alimentação especial, atendimento médico e fraldas geriátricas. Para isso precisa apresentar documentos que comprovem essa situação.

Redação

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