Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul registram maior número de ações na área de saúde

Pacientes procuram Justiça para conseguir medicamentos e serviços hospitalares

O estado de Minas Gerais foi o que mais registrou ações na Justiça referentes à área da saúde, no ano passado. De acordo com a pesquisa ‘Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade’ divulgada, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020 foram abertos 203.177 processos nos tribunais mineiros. Em segundo lugar no ranking aparece São Paulo, com 72.087 ações, seguido por Rio Grande do Sul, com 46.467 litígios.

Os fatores que mais motivam o paciente a procurar o Poder Judiciário são aquisição de medicamentos – presentes ou não no rol do Sistema Único de Saúde (SUS) –; prestação de serviços hospitalares: internações, disponibilidade de leitos e cirurgias; e, aquisição de bens relacionados a tratamentos contínuos, como fraldas e cadeiras de roda.

Entre as especialidade médicas mais judicializadas, estão: ortopedia e traumatologia, cardiologia, oftalmologia, oncologia clínica, urologia, psiquiatria e neurologia.

Para o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, as causas para esta procura, em garantir a saúde na Justiça, podem ocorrer pelo desabastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento, bem como a falta de profissionais especializados para assistir à população.

“A Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, por exemplo, quando falta medicamento receitado pelo médico para controlar e curar determinada doença, o SUS não pode ignorar a indicação do especialista e substituir por outro fármaco ou tratamento”.

Segundo Posocco, esta mesma premissa vale para o plano de saúde. “Se a doença ou o tratamento médico é coberto pelo plano de saúde e o médico, que atende o paciente, determina a realização do procedimento, indicando toda a necessidade do doente, o plano de saúde não pode negar a cobertura”.

LIMINAR

O estudo revela que a pessoa que entra com processo pode conseguir uma liminar, isto é, uma ordem judicial provisória para dar início ao tratamento médico, num prazo de 25 a 86 dias. O juiz leva em consideração os fatos, as provas e o estado de saúde do paciente.

“A liminar garante o tratamento ao doente enquanto a ação continua a ser discutida na Justiça. Essa sensibilidade do magistrado é crucial para trazer tranquilidade ao paciente e assegurar o tratamento digno até a sua recuperação”.

RANKING

Estes são os números de casos novos da área da saúde ingressados em Tribunais de Justiça Estaduais em 2020, de acordo com o estudo ‘Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade’:

  • 01º TJMG 203.177
  • 02º TJSP 72.087
  • 03º TJRS 46.467
  • 04º TJRJ 31.305
  • 05º TJMT 26.144
  • 06º TJBA 19.376
  • 07º TJSC 10.648
  • 08º TJPR 8.938
  • 09º TJDFT 7.970
  • 10º TJMS 7.738
  • 11º TJCE 7.672
  • 12º TJES 6.430
  • 13º TJPE 6.152
  • 14º TJMA 5.822
  • 15º TJGO 5.153
  • 16º TJPB 4.552
  • 17º TJRN 4.406
  • 18º TJTO 2.970
  • 19º TJAL 2.369
  • 20º TJPI 2.167
  • 21º TJPA 1.842
  • 22º TJRO 1.225
  • 23º TJSE 998
  • 24º TJRR 330
  • 25º TJAM 249
  • 26º TJAC 155
  • 27º TJAP 81

TOTAL 486.423

Sobre o Posocco & Advogados Associados

O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service com soluções para pessoa física, pessoa jurídica e setor público. Atende o Brasil todo com unidades em São Vicente (SP), Santos (SP), São Paulo (SP) e Brasília (DF), e correspondentes em diversas cidades do país. Mais informações em
www.posocco.com.br

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)

Redação

Read Previous

Justiça determina que planos de saúde forneçam remédio à base de canabidiol para criança de 3 anos, em São Vicente

Read Next

Justiça manda plano de saúde providenciar home care a motoboy tetraplégico