Programa de compliance na saúde protege pacientes e trabalhadores

Setor deve combater condutas antiéticas e almejar bons resultados.

Hospitais públicos e privados, clínicas, laboratórios, farmácias, revendedoras e distribuidoras de medicamentos e qualquer outro estabelecimento da área da saúde podem implantar um programa de compliance

O setor é altamente regulado, o que inclui normas e leis nas esferas municipal, estadual e nacional. De acordo com especialistas, o compliance auxilia na criação de procedimentos internos que irão padronizar processos e monitorar condutas para que a legislação seja cumprida e as organizações alcancem melhores resultados. 

No entanto, na avaliação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ainda existe um “tabu” quando o assunto é falar sobre a profissionalização das empresas de saúde e da obtenção de resultados.  

Ponderando que isto não deveria acontecer, o IBGC explica que a finalidade do setor é proteger vidas, portanto, mitigar os riscos e assegurar a excelência da governança corporativa são ações necessárias para dar segurança tanto a pacientes, quanto a profissionais da saúde. 

Durante o Webinar Compliance e Saúde, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a advogada e professora titular da instituição, Lígia Mauro Franco, falou sobre os riscos do “não compliance” no setor da saúde. “É muito mais perigoso do que em outros setores, pois pode ser mortal.”  

De acordo com Lígia, as condutas antiéticas na área da saúde não envolvem apenas os gestores das empresas. “Vão desde atos menores, como a cobrança de pagamentos informais feita por médicos e enfermeiros, até comportamentos de grande amplitude que envolvam o alto escalão da administração, como o desvio de recursos.” 

Programa de integridade 

O programa de integridade é a vertente do compliance responsável por prevenir, identificar e combater irregularidades dentro das organizações. “Num mundo cheio de comportamentos antiéticos, é cada vez mais relevante criarmos mecanismos que permitam melhorar a dura realidade de um país de corrupção sistêmica, como é o caso do Brasil”, afirma Lígia. 

Segundo ela, ao implantar o compliance, as organizações de saúde demonstram o compromisso em ter colaboradores qualificados e, também, em promover a detecção precoce de problemas, como fraude, corrupção, abuso, erro médico, assédio moral e sexual, dentre outros. 

Como começar 

Para a implantação do compliance na empresa, especialistas da área explicam que é necessário designar um profissional ou equipe responsável pelo trabalho. Primeiramente, será necessário identificar quais normas, resoluções e leis são aplicadas à atividade exercida.  

Posteriormente, deverá ser feito um mapeamento dos setores da empresa para avaliar os mais suscetíveis aos riscos e, assim, criar práticas e procedimentos internos que possam mitigá-los. Essas informações deverão constar no código de ética e precisarão ser divulgadas para todos os funcionários.  

Para ajudar na assimilação das regras internas, os profissionais responsáveis pelo compliance podem realizar treinamentos e oferecer capacitações para envolver todos os colaboradores.  

Especialistas também aconselham a implantação de um canal de denúncias que permita receber informações sobre possíveis irregularidades praticadas dentro da empresa e que deverão ser investigadas pelos profissionais de compliance. Caso sejam constatadas, há a aplicação das sanções previstas no Código de Ética. 

Caberá ao compliance, ainda, realizar o monitoramento periódico para verificar se as ações propostas estão sendo colocadas em prática. Para isso, é recomendável a realização de auditorias e avaliações de desempenho.

Redação

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