Quem tem direito a revisão?

Janaína Helena Steffen, advogada especialista em Direito Previdenciário e professora.

Nas últimas semanas o tema das revisões não sai de pauta. A revisão da vida toda com suas reviravoltas tem provocado uma corrida para tentar ganhar um aumento extra nos benefícios.

Mas como funciona uma revisão de benefício?

O motivo da revisão é importante. Só pode revisar quem teve um prejuízo financeiro em razão de um erro de cálculo, de uma legislação que foi alterada ou de uma atualização ou reajuste que não foi feito.

Para saber se há direito a algum tipo de revisão é preciso verificar se foram preenchidos os requisitos para aprovação do benefício, se os salários de contribuição estão certos, se o tempo de contribuição está todo lá e por fim se todos os reajustes foram dados de forma correta. Por isso não tem como responder pelo WhatsApp se cabe revisão ou não e quanto vai ser o valor a receber. Precisa de cálculos para responder.

E se eu tiver direito a revisão, como eu faço?

O pedido de revisão pode ser feito pelo Prevfone (135), no site ou no aplicativo do Meu INSS. Mas a primeira tela que vai aparecer para você é um aviso dizendo: “Você está ciente e autoriza ao INSS reavaliar todo o seu benefício?”

Dessa forma, a indicação é que somente se faça o pedido de revisão quando tiver certeza de que não vai haver prejuízo.

Dependendo do tipo de revisão, não é necessário pedir a revisão no INSS primeiro. Pode-se ir direto para a Justiça. Procure um advogado especialista nessa área ou a defensoria pública para ajudá-lo.

E tem prazo para pedir revisão?

Existe na lei um prazo geral que é de 10 anos para entrar com a ação e serão recebidas as diferenças relativas aos últimos 5 anos. Esses 10 anos começam a contar do dia do primeiro pagamento do seu benefício.

Quanto à revisão da vida toda, ela questiona uma mudança na forma de cálculo e pode ser vantajosa para quem trabalhou e contribuiu para o INSS antes de 07/1994; teve salários bons antes de 07/1994 e começou a receber benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente) a partir de 03/2012 e teve como forma de cálculo a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994 até hoje.

No STF, ontem, a revisão da vida toda que já era dada como ganha por muitos teve uma reviravolta. Como estava sendo feito o julgamento virtual, em que cada Ministro apenas coloca seu voto no sistema, foi transferida para julgamento presencial e terá o placar zerado. Assim, como ainda não era uma decisão definitiva, agora teremos novo debate e votação sobre essa questão e podemos inclusive ter julgamento contrário ao divulgado anteriormente.

Teremos que aguardar mais alguns meses para que essa questão se resolva.

 

Dicas:

– para revisão de benefícios você vai precisar de copia do seu pedido no INSS. Esse cópia pode ser solicitada pelo Prevfone 135 ou pelo Meu INSS.

– você também vai precisar de comprovantes de rendimentos de toda a vida.

– se você é servidor público também pode ter direito a revisão de benefício. Procure um especialista.

 

Redação

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